Incorporando confusão a lides que antigamente eram de tranquila efetivação, a batida exigência de liquidar os direitos desde o encetamento do processo trabalhista, obliquamente, transformou o sistema que coordena o defendimento dos direitos trabalhistas.
A Reforma Trabalhista modificou o imo da advocacia trabalhista, entravando a capacidade de patrocinar reclamatórias. Não se contradita, nada obstante, a competência técnica de amoldagem da advocacia à nova conjunção.
O vocábulo patrocinar
encarna excepcional significância no Direito do Trabalho, sendo inerentemente conectado à militância de carrear a demanda à Jurisdição, mesmo sem a antecipação de pagamento.
Em tempos pretéritos, o questão fulcral de uma reclamatória trabalhista concernia a quais seriam os direitos da parte requisitante. Na atualidade, a justa estimativa daqueles citados direitos mostrou-se cardinal.
Ao conceber a regra que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser extinguido sem resolução do mérito
, o sistema jurídico inflou os paradigmas de prática da advocacia.
Uma vez que interligados ao sustento do operário e porque caducam rapidamente, os direitos trabalhistas têm urgência.
Habitualmente, incorporando o Jus Postulandi
, o operário não pode se valer do préstimo das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho favoreciam apadrinhar litígios.
As transmutações disciplinadas com a Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como fulcral pauta da atividade profissional de todas as partes que convivem com direitos do trabalho e, sobretudo, dos causídicos trabalhistas.