Acrescendo sinuosidade a processos que antanho mostravam ser de descomplicada efetivação, a prosaica necessidade de liquidar as verbas partindo do encetamento da reclamatória trabalhista, lateralmente, demudou a mecânica que norteia o amparo dos direitos empregatícios.
Corporificando o Jus Postulandi
, na maior parte dos casos, o trabalhador não pode considerar o amparo das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho favoreciam patronear ações.
A Reforma Trabalhista transmudou a alma da advocacia trabalhista, atrapalhando a estratégia de apaniguar causas. Não se objeta, sem embargo, a perícia profissional de habituação da advocacia à hodierna cena.
A lei alterou os paradigmas de atuação da advocacia ao delinear a disposição que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
Outrora, o questão importante de uma petição trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte reclamante. Presentemente, a equilibrada valoração daqueles referidos direitos mostrou-se cardinal.
Porque caducam aceleradamente e uma vez que relacionados aos víveres do trabalhador, os direitos empregatícios têm emergência.
As transmutações planeadas pela Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como importante tema da capacidade profissional de todos os indivíduos que atuam com direitos dos trabalhadores e, de modo particular, dos causídicos trabalhistas.
A palavra patrocinar
tem particular significado no Direito do Trabalho, sendo intimamente ligada à militância de conduzir a demanda ao Poder Judiciário, a despeito do adiantamento de honorários.