O termo patrocinar
tem inconfundível significância no Direito Laboral, por estar inerentemente interligado à atuação de impulsionar a contenda ao Judiciário, a despeito do adiantamento de pagamento.
Porque associados à mantença do obreiro e uma vez que prescrevem rápido, os direitos trabalhistas têm pressa.
Acrescentando desorientação a ações que no passado recente foram de simples executação, a prosaica obrigatoriedade de liquidar as pretensões já no encetamento da reclamatória trabalhista, diagonalmente, alterou o sistema que acompanha a defensão dos direitos trabalhistas.
De forma geral, detendo o Jus Postulandi
, o obreiro não pode se valer do assessoramento das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho incentivavam patrocinar litígios.
As transfigurações geradas com a Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como importante parte da diligência profissional de todos os indivíduos que se relacionam com direitos dos trabalhadores e, especialmente, dos causídicos trabalhistas.
A lei ampliou os modelos de desempenho da advocacia ao promover o dispositivo que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser extinguido sem resolução do mérito
.
A Reforma Trabalhista transmudou o eixo da advocacia trabalhista, atrapalhando a atividade de apadrinhar causas. Não se contradita, apesar disso, a competência técnica de adaptação da advocacia à hodierna situação.
Em tempos passados, a tema importante de uma peça trabalhista se interessava por quais seriam os direitos da parte postulante. Agora, a sensata estimação desses referidos direitos mostrou-se fundamental.