A consueta precisão de liquidar as verbas partindo da abertura da demanda trabalhista, acrescentando ruído a reclamatórias que em tempos passados revelavam ser de distensa executação, paralelamente, alterou a mecânica que regula a tutela dos direitos laborais.
O ordenamento jurídico alterou as sistemáticas de prática da advocacia ao estabelecer o preceito que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser denegado sem resolução do mérito
.
Previamente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho facilitavam apaniguar lides. Na maior parte dos casos, corporificando o Jus Postulandi
, o operário não pode se valer da assistência das Defensorias Públicas.
O verbo patrocinar
tem inconfundível relevância no Direito do Trabalho, por estar intrinsecamente interligado à atuação de impulsionar a causa à Jurisdição, apesar de não haver o adiantamento de honorários.
Antes, a tema cardinal de uma ação trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte demandista. Presentemente, a pertinente aferição desses citados direitos sinalizou-se primacial.
Porque caducam rápido e uma vez que ligados à vida do operário, os direitos laborais têm urgência.
Entravando a rotina de patronear ações, a Reforma Trabalhista transmudou o âmago da advocacia trabalhista. Não se contesta, no entanto, a capacidade técnica de adaptação da advocacia à hodierna realidade.
As alterações promovidas pela Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como cardinal recurso da praxe profissional de todos os sujeitos que convivem com direitos do trabalho e, de forma particular, dos causídicos trabalhistas.