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Liquidação de Sentença em Ação Trabalhista

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O sistema legislativo distendeu as sistemáticas de prática da advocacia ao estabelecer a determinação que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob risco de ser indeferido sem resolução do mérito.

A batida exigência de liquidar as verbas a partir do começo do processo trabalhista, trazendo ruído a litígios que antes pareciam ser de distensa efetivação, diagonalmente, transmutou a metodologia que acompanha a tutela dos direitos dos empregados.

As alterações planeadas por meio da Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como indispensável assunto da rotina laboral de todas as partes que lidam com direitos dos trabalhadores e, especialmente, dos advogados trabalhistas.

Porque ligados à alimentação do operário e uma vez que prescrevem rápido, os direitos dos empregados têm emergência.

Por ser intimamente vinculado à militância de direcionar a ação ao Judiciário, a despeito da antecipação de pagamento, o vocábulo patrocinar tem particular valor no Direito do Trabalho.

Precedente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho permitir apadrinhar reclamatórias. Habitualmente, incorporando o Jus Postulandi, o operário não pode considerar o préstimo das Defensorias Públicas.

A Reforma Trabalhista transmudou o âmago da advocacia trabalhista, complicando a atividade de apadroar causas. Não se debate, entretanto, a competência técnica de acomodamento da advocacia à vigente situação.

Em momentos passados, o elemento indispensável de uma ação trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte súplice. Presentemente, a escrupulosa estimação daqueles mencionados direitos patenteou-se fundamental.