Acrescentando ruído a ações que antes eram de distensa efetivação, a consueta impreteribilidade de liquidar os direitos partindo da apresentação do litígio trabalhista, diagonalmente, transmudou a dinâmica que impele o defendimento dos direitos trabalhistas.
Antecedente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho facultavam apaniguar lides. Na maior parte dos casos, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não pode utilizar o amparo das Defensorias Públicas.
O termo patrocinar
tem singular valia no Direito do Trabalho, estando intrinsecamente ligado ao ativismo de direcionar a reclamatória ao Judiciário, a despeito do adiantamento de pagamento.
A Reforma Trabalhista transmutou a essência da advocacia trabalhista, atrapalhando a práxis de apadroar demandas. Não se controverte, todavia, a capacidade profissional de ajuste da advocacia à corrente conjuntura.
Porque prescrevem rapidamente e uma vez que correlacionados à subsistência do contratado, os direitos trabalhistas têm emergência.
As mutações suscitadas pela Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como capital elemento da praxe laboral de todos os sujeitos que atuam com direitos laborais e, em particular, dos advogados trabalhistas.
A lei extrapolou os métodos de prática da advocacia ao tecer o dispositivo que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser vetado sem resolução do mérito
.
No passado recente, o componente capital de uma ação trabalhista era sobre quais seriam os direitos da parte autora. No momento presente, a criteriosa avaliação daqueles referidos direitos mostrou-se cardinal.