A dição patrocinar
possui peculiar relevância no Direito Laboral, estando profundamente associada à militância de direcionar a reclamatória à Jurisdição, mesmo sem a antecipação de pagamento.
Obstaculizando a atividade de apadroar processos, a Reforma Trabalhista imutou a coração da advocacia trabalhista. Não se objeta, no entanto, a perícia técnica de acomodamento da advocacia à vigente conjuntura.
O ordenamento jurídico transformou os padrões de desempenho da advocacia ao fixar o dispositivo que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser rejeitado sem resolução do mérito
.
Porquanto ligados ao sustento do empregado e uma vez que expiram depressa, os direitos do trabalho têm emergência.
As alterações estruturadas através da Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável título do cotidiano laboral de todos os indivíduos que se relacionam com direitos trabalhistas e, especialmente, dos procuradores trabalhistas.
Adicionando confusão a litígios que anteriormente revelavam ser de simples efetuação, a corrente impreteribilidade de liquidar os pedidos a partir do começo da reclamação trabalhista, lateralmente, transmudou a sistemática que toca a defensão dos direitos do trabalho.
Detendo o Jus Postulandi
, como regra, o empregado não pode se valer do apoio das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho propiciavam apadrinhar contendas.
No passado recente, o componente indeclinável de uma reclamação trabalhista era sobre quais seriam os direitos da parte suplicante. No tempo vigente, a acertada estimativa dos mesmos mencionados direitos tornou-se primacial.