Antigamente, o item imprescindível de uma petição trabalhista se interessava por quais seriam os direitos da parte requisitante. No presente, a consiensiosa mensuração desses mencionados direitos demonstrou-se crucial.
Aditando complexidade a lides que antes foram de descomplicada executação, a famígera obrigatoriedade de liquidar os direitos partindo da apresentação da reclamação trabalhista, lateralmente, transmutou a estrutura que carreia o defendimento dos direitos laborais.
Ao estipular a determinação que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser denegado sem resolução do mérito
, o legislativo ampliou as sistemáticas de desempenho da advocacia.
Por ser intimamente ligado à atuação de guiar a reclamatória ao Poder Judiciário, mesmo sem o adiantamento de honorários, o verbo patrocinar
possui individual significado no Direito Laboral.
Porque expiram rapidamente e uma vez que relacionados ao sustento do empregado, os direitos laborais têm emergência.
Previamente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho possibilitavam apaniguar contendas. Detendo o Jus Postulandi
, ordinariamente, o empregado não consegue utilizar o serviço das Defensorias Públicas.
A Reforma Trabalhista modificou a estrutura da advocacia trabalhista, atrapalhando a práxis de apadrinhar ações. Não se contesta, sem embargo, a habilidade profissional de amoldagem da advocacia à nova conjuntura.
As transfigurações fixadas através da Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como imprescindível pauta da práxis laboral de todos os indivíduos que atuam com direitos trabalhistas e, especialmente, dos procuradores trabalhistas.