Uma vez que caducam depressa e porquanto vinculados à subsistência do obreiro, os direitos laborais têm emergência.
Detendo o Jus Postulandi
, com frequência, o obreiro não pode se valer do assessoramento das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho incentivavam fiar reclamatórias.
As transfigurações instituídas com a Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como inevitável procedimento da praxe profissional de todas as partes que se relacionam com direitos dos trabalhadores e, especialmente, dos defensores trabalhistas.
A dicção patrocinar
detém peculiar acepção no Direito Trabalhista, por ser intimamente interligada à atuação de guiar a contenda à Justiça, a despeito da antecipação de honorários.
Incorporando desorientação a demandas que outrora aparentavam ser de simples realização, a normal obrigatoriedade de liquidar os direitos desde o encetamento da reclamação trabalhista, transversalmente, demudou o plano que guia o amparo dos direitos laborais.
A Reforma Trabalhista transmutou o eixo da advocacia trabalhista, obstando a habilidade de patrocinar ações. Não se questiona, porém, a capacidade profissional de acomodação da advocacia à vigente realidade.
A legislação transformou os padrões de operação da advocacia ao suscitar o dispositivo que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser extinguido sem resolução do mérito
.
No passado recente, o item inevitável de uma reclamatória trabalhista era sobre quais seriam os direitos da parte requisitante. Nos dias que correm, a ponderada suputação de tais mencionados direitos mostrou-se basilar.