Liquidação de Sentença em Ação Trabalhista na Cidade São Sebastião - SP
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A Reforma Trabalhista transmutou a alma da advocacia trabalhista, obstaculizando a práxis de patrocinar reclamações. Não se objeta, no entanto, o aptidão técnica de adequação da advocacia à nova situação.
Ao definir a regra que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser vetado sem resolução do mérito
, o legislativo modificou os modelos de atuação da advocacia.
A geral obrigatoriedade de liquidar as verbas desde o encetamento da lide trabalhista, aditando sinuosidade a litígios que antigamente revelavam ser de distensa produzição, diagonalmente, demudou a estrutura que direciona a defensão dos direitos empregatícios.
Antecedente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho proporcionavam patronear processos. Possuindo o Jus Postulandi
, geralmente, o empregado não consegue contar com o auxílio das Defensorias Públicas.
Uma vez que expiram depressa e porquanto interligados à alimentação do empregado, os direitos empregatícios têm pressa.
O vocábulo patrocinar
possui especial significância no Direito Trabalhista, por estar intimamente relacionado à militância de guiar a reclamatória ao Poder Judiciário, apesar de não haver a antecipação de honorários.
Anteriormente, a peça imprescindível de uma petição trabalhista levava em consideração quais seriam os direitos da parte postulante. Atualmente, a ajustada estimativa daqueles citados direitos mostrou-se substancial.
As transformações convencionadas pela Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como imprescindível recurso da práxis profissional de todas as partes que convivem com direitos do trabalho e, principalmente, dos defensores trabalhistas.