Outrora, o título relevante de uma ação trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte requisitante. Presentemente, a confiável aferição dos mesmos citados direitos patenteou-se basilar.
Porque vinculados à sobrevivência do obreiro e porquanto expiram rápido, os direitos do trabalho têm emergência.
Encarnando o Jus Postulandi
, na maior parte dos casos, o obreiro não consegue utilizar o préstimo das Defensorias Públicas. Antes da Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho oportunizavam patrocinar litígios.
A Reforma Trabalhista imutou a natureza da advocacia trabalhista, obstaculizando a praxe de apadrinhar reclamatórias. Não se contesta, ainda assim, a capacidade profissional de habituação da advocacia à nova situação.
Aditando ruído a causas que antanho foram de distensa realização, a expressa imprescindibilidade de liquidar os pedidos a partir da abertura da demanda trabalhista, lateralmente, demudou a dinâmica que norteia a salvaguarda dos direitos do trabalho.
Ao prescrever a ordem que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser vetado sem resolução do mérito
, o ordenamento legislativo alargou os paradigmas de desempenho da advocacia.
Sendo profundamente conectado ao ativismo de direcionar o processo à Jurisdição, mesmo sem a antecipação de pagamento, o vocábulo patrocinar
incorpora inconfundível significação no Direito Trabalhista.
As alterações criadas com a Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como relevante tema da prática profissional de todas as partes que atuam com direitos dos empregados e, sobretudo, dos causídicos trabalhistas.