Trabalhista

Liquidação de Pedidos em Petição Inicial de Ação Trabalhista no Estado do Rio Grande do Sul

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Uma vez que caducam rapidamente e porque associados à subsistência do contratado, os direitos trabalhistas têm pressa.

A dição patrocinar incorpora peculiar importância no Direito Trabalhista, estando intrinsecamente relacionada à militância de conduzir a demanda ao Poder Judiciário, mesmo sem o adiantamento de pagamento.

A Reforma Trabalhista demudou a coração da advocacia trabalhista, obstando a práxis de patrocinar lides. Não se contesta, porém, a perícia técnica de aclimação da advocacia à nova situação.

Ao trazer o preceito que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob risco de ser indeferido sem resolução do mérito, a legislação expandiu as sistemáticas de exercício da advocacia.

A usual imperiosidade de liquidar as pretensões a partir do princípio da reclamação trabalhista, acrescentando tortuosidade a reclamatórias que em momentos pretéritos pareciam ser de fácil efetivação, diagonalmente, transformou a estrutura que norteia o amparo dos direitos trabalhistas.

Precedente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho oportunizavam fiar ações. De modo geral, possuindo o Jus Postulandi, o contratado não pode se valer da tutela das Defensorias Públicas.

As modificações criadas com a Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como primordial quesito da diligência laboral de todos os indivíduos que se relacionam com direitos do trabalho e, em especial, dos procuradores trabalhistas.

Anteriormente, o componente primordial de uma reclamação trabalhista se relacionava com quais seriam os direitos da parte pretendente. Agora, a apropriada computação desses mencionados direitos tornou-se inevitável.