Liquidação de Sentença em Ação Trabalhista no Estado da Bahia
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Precedente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho facilitavam fiar ações. Corporificando o Jus Postulandi
, habitualmente, o operário não consegue contar com a tutela das Defensorias Públicas.
Inibindo a praxe de apadroar reclamatórias, a Reforma Trabalhista transmutou o núcleo da advocacia trabalhista. Não se contraria, contudo, a competência técnica de aclimação da advocacia à hodierna realidade.
Estando profundamente relacionado à atuação de direcionar a demanda à Justiça, mesmo sem o adiantamento de pagamento, o vocábulo patrocinar
detém peculiar significado no Direito do Trabalho.
A expressa inevitabilidade de liquidar os direitos a partir da origem da contenda trabalhista, incorporando tortuosidade a processos que no passado recente revelavam ser de simples executação, indiretamente, transmudou a estrutura que move a salvaguarda dos direitos do trabalho.
As remodelações arquitetadas por meio da Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como indispensável peça da diligência laboral de todas as pessoas que se relacionam com direitos trabalhistas e, mormente, dos defensores trabalhistas.
A ordem jurídica transfigurou os modelos de atuação da advocacia ao especificar o dispositivo que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser negado sem resolução do mérito
.
Em tempos passados, a pauta indispensável de uma peça trabalhista concernia a quais seriam os direitos da parte impetrante. Atualmente, a responsável aferição daqueles citados direitos denotou-se inevitável.
Uma vez que expiram rápido e porque ligados aos víveres do operário, os direitos do trabalho têm pressa.
- Abaíra
- Abaré
- Acajutiba
- Adustina
- Água Fria
- Aiquara
- Alagoinhas
- Alcobaça
- Almadina
- Amargosa
- Amélia Rodrigues
- América Dourada
- Anagé
- Andaraí
- Andorinha
- Angical
- Anguera
- Antas
- Antônio Cardoso
- Antônio Gonçalves
- Aporá
- Apuarema
- Araças
- Aracatu
- Araci
- Aramari
- Arataca
- Aratuípe
- Aurelino Leal
- Baianópolis
- Baixa Grande
- Banzaê
- Barra
- Barra da Estiva
- Barra do Choça
- Barra do Mendes
- Barra do Rocha
- Barreiras
- Barro Alto
- Barro Preto
- Barrocas
- Belmonte
- Belo Campo
- Biritinga
- Boa Nova
- Boa Vista do Tupim
- Bom Jesus da Lapa
- Bom Jesus da Serra
- Boninal
- Bonito
- Boquira
- Botuporã
- Brejões
- Brejolândia
- Brotas de Macaúbas
- Brumado
- Buerarema
- Buritirama
- Caatiba
- Cabaceiras do Paraguaçu
- Cachoeira
- Caculé
- Caém
- Caetanos
- Caetité
- Cafarnaum
- Cairu
- Caldeirão Grande
- Camacan
- Camaçari
- Camamu
- Campo Alegre de Lourdes
- Campo Formoso
- Canápolis
- Canarana
- Canavieiras
- Candeal
- Candeias
- Candiba
- Cândido Sales
- Cansanção
- Canudos
- Capela do Alto Alegre
- Capim Grosso
- Caraíbas
- Caravelas
- Cardeal da Silva
- Carinhanha
- Casa Nova
- Castro Alves
- Catolândia
- Catu
- Caturama
- Central
- Chorrochó
- Cícero Dantas
- Cipó
- Coaraci
- Cocos
- Conceição da Feira
- Conceição do Almeida
- Conceição do Coité
- Conceição do Jacuípe
- Conde
- Condeúba
- Contendas do Sincorá
- Coração de Maria
- Cordeiros
- Coribe
- Coronel João Sá
- Correntina
- Cotegipe
- Cravolândia
- Crisópolis
- Cristópolis
- Cruz das Almas
- Curaçá
- Dário Meira
- Dias d'Ávila
- Dom Basílio
- Dom Macedo Costa
- Elísio Medrado
- Encruzilhada
- Entre Rios
- Érico Cardoso
- Esplanada
- Euclides da Cunha
- Eunápolis
- Fátima
- Feira da Mata
- Feira de Santana
- Filadélfia
- Firmino Alves
- Floresta Azul
- Formosa do Rio Preto
- Gandu
- Gavião
- Gentio do Ouro
- Glória
- Gongogi
- Governador Mangabeira
- Guajeru
- Guanambi
- Guaratinga
- Heliópolis
- Iaçu
- Ibiassucê
- Ibicaraí
- Ibicoara
- Ibicuí
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- Ibipitanga
- Ibiquera
- Ibirapitanga
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- Ibirataia
- Ibitiara
- Ibititá
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- Iguaí
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- Inhambupe
- Ipecaetá
- Ipiaú
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- Iramaia
- Iraquara
- Irará
- Irecê
- Itabela
- Itaberaba
- Itabuna
- Itacaré
- Itaeté
- Itagi
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- Itagimirim
- Itaguaçu da Bahia
- Itaju do Colônia
- Itajuípe
- Itamaraju
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- Itambé
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- Itanhém
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- Itapé
- Itapebi
- Itapetinga
- Itapicuru
- Itapitanga
- Itaquara
- Itarantim
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- Itiruçu
- Itiúba
- Itororó
- Ituaçu
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- Jaguaripe
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- Jussari
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- Maetinga
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- Malhada de Pedras
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- Mata de São João
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- Medeiros Neto
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- Mirante
- Monte Santo
- Morpará
- Morro do Chapéu
- Mortugaba
- Mucugê
- Mucuri
- Mulungu do Morro
- Mundo Novo
- Muniz Ferreira
- Muquém de São Francisco
- Muritiba
- Mutuípe
- Nazaré
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- Nordestina
- Nova Canaã
- Nova Fátima
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- Palmas de Monte Alto
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- Paulo Afonso
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- Piraí do Norte
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- Piritiba
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- Planalto
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