Em momentos passados, o elemento indeclinável de uma peça trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte autora. Nos dias de hoje, a regular quantificação desses mencionados direitos patenteou-se indispensável.
A ordem legislativa transfigurou as metodologias de desempenho da advocacia ao trazer a regra que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser extinguido sem resolução do mérito
.
As transmutações geradas pela Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável item da capacidade laboral de todos os indivíduos que atuam com direitos laborais e, especialmente, dos causídicos trabalhistas.
A Reforma Trabalhista modificou o espírito da advocacia trabalhista, embaraçando a práxis de patronear lides. Não se contraria, contudo, a habilidade profissional de amoldagem da advocacia à vigente situação.
Anteriormente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho possibilizavam apadrinhar processos. Corporificando o Jus Postulandi
, ordinariamente, o obreiro não consegue contar com o amparo das Defensorias Públicas.
Sendo inerentemente vinculada ao ativismo de direcionar a reclamação à Justiça, a despeito do adiantamento de pagamento, a expressão patrocinar
detém inconfundível significado no Direito Laboral.
Uma vez que caducam rápido e porque associados à alimentação do obreiro, os direitos dos empregados têm urgência.
Somando complexidade a causas que antanho eram de fácil operação, a aparente indeclinabilidade de liquidar os direitos a partir da entrada da contenda trabalhista, indiretamente, demudou a estrutura que acompanha o amparo dos direitos dos empregados.