Trabalhista

Liquidação de Pedidos em Petição Inicial de Ação Trabalhista

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A ordem jurídica ampliou os paradigmas de atuação da advocacia ao instituir a determinação que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob risco de ser extinguido sem resolução do mérito.

A corrente indispensabilidade de liquidar as verbas desde a origem da causa trabalhista, agregando ruído a processos que antigamente revelavam ser de incomplexa executação, transversalmente, transformou o plano que move a tutela dos direitos do trabalho.

As mutações produzidas com a Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como importante recurso do cotidiano laboral de todos os sujeitos que lidam com direitos laborais e, de forma particular, dos defensores trabalhistas.

Incorporando o Jus Postulandi, via de regra, o empregado não pode utilizar o arrimo das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho possibilizavam apaniguar ações.

O verbo patrocinar detém sublime valia no Direito do Trabalho, estando intrinsecamente conectado à atuação de guiar a reclamatória à Justiça, a despeito do adiantamento de honorários.

Uma vez que caducam rápido e porquanto relacionados à sobrevivência do empregado, os direitos do trabalho têm pressa.

Antes, o tópico importante de uma reclamatória trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte requisitante. Hodiernamente, a responsável quantificação dos mesmos mencionados direitos sinalizou-se cardinal.

Embaraçando a rotina de patronear lides, a Reforma Trabalhista alterou o núcleo da advocacia trabalhista. Não se objeta, entretanto, a capacidade técnica de amoldagem da advocacia à hodierna conjunção.