Trazendo ruído a litígios que outrora foram de elementar efetuação, a geral necessidade de liquidar os pedidos partindo do encetamento da ação trabalhista, diagonalmente, alterou a mecânica que direciona o defendimento dos direitos empregatícios.
Antecedente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho facilitavam apadrinhar contendas. Tendo o Jus Postulandi
, comumente, o proletário não pode utilizar a assessoria das Defensorias Públicas.
O termo patrocinar
tem peculiar significado no Direito Laboral, estando profundamente relacionado à militância de direcionar a lide ao Poder Judiciário, a despeito do adiantamento de pagamento.
A Reforma Trabalhista transmutou o espírito da advocacia trabalhista, obstaculizando a praxe de apaniguar demandas. Não se questiona, porém, a perícia técnica de aclimatação da advocacia à vigente situação.
Ao estipular a regra que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rejeitado sem resolução do mérito
, a lei alargou os padrões de desempenho da advocacia.
Antes, o tópico basilar de uma petição trabalhista levava em consideração quais seriam os direitos da parte solicitante. Nos dias que correm, a curial computação daqueles mencionados direitos demonstrou-se primordial.
Porque interligados à mantença do proletário e uma vez que caducam aceleradamente, os direitos empregatícios têm urgência.
As transformações arquitetadas com a Reforma Trabalhista confirmaram os Cálculos Trabalhistas como basilar qualificação da capacidade laboral de todas as pessoas que lidam com direitos dos trabalhadores e, sobretudo, dos procuradores trabalhistas.