Amiúde, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não consegue utilizar a tutela das Defensorias Públicas. Antes da Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho favoreciam patronear reclamatórias.
A palavra patrocinar
possui especial importância no Direito Laboral, sendo intrinsecamente interligada à militância de conduzir a reclamação ao Judiciário, a despeito do adiantamento de pagamento.
Trazendo sinuosidade a demandas que outrora eram de descomplicada operação, a natural imperiosidade de liquidar os direitos desde o começo do processo trabalhista, transversalmente, transmutou a estrutura que conduz o proteção dos direitos laborais.
Uma vez que associados à subsistência do contratado e porquanto caducam aceleradamente, os direitos laborais têm pressa.
Antigamente, o expediente fundamental de uma peça trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte suplicante. No presente, a criteriosa suputação de tais apontados direitos mostrou-se indispensável.
A Reforma Trabalhista modificou a base da advocacia trabalhista, inibindo a praxe de apadrinhar lides. Não se impugna, todavia, a habilidade técnica de ajustamento da advocacia à nova condição.
Ao estruturar a norma que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser rechaçado sem resolução do mérito
, a ordem legislativa estendeu os métodos de operação da advocacia.
As modificações planeadas pela Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como fundamental pauta da prática laboral de todas as pessoas que se relacionam com direitos trabalhistas e, mormente, dos procuradores trabalhistas.