Incorporando tortuosidade a lides que outrora mostravam ser de simples executação, a sabida imprescindibilidade de liquidar as verbas desde a abertura da reclamatória trabalhista, indiretamente, transmutou o plano que rege o amparo dos direitos dos trabalhadores.
Ao fixar a determinação que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser extinguido sem resolução do mérito
, o ordenamento jurídico remodelou os padrões de atuação da advocacia.
As metamorfoses trazidas pela Reforma Trabalhista confirmaram os Cálculos Trabalhistas como primacial título da rotina laboral de todas as pessoas que lidam com direitos empregatícios e, em particular, dos causídicos trabalhistas.
A Reforma Trabalhista transformou o espírito da advocacia trabalhista, entravando a estratégia de apadroar contendas. Não se contesta, no entanto, a capacidade técnica de habituação da advocacia à vigente realidade.
Anteriormente, o tópico primacial de uma reclamatória trabalhista se importava com quais seriam os direitos da parte peticionante. Hoje, a responsável estimação dos mesmos aludidos direitos denotou-se basilar.
Previamente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho facultavam patrocinar reclamações. Como regra, encarnando o Jus Postulandi
, o trabalhador não pode utilizar o auxílio das Defensorias Públicas.
Uma vez que caducam rápido e porquanto ligados à sobrevivência do trabalhador, os direitos dos trabalhadores têm pressa.
A expressão patrocinar
possui excepcional significação no Direito do Trabalho, estando intimamente associada à militância de impulsionar a causa ao Poder Judiciário, a despeito da antecipação de honorários.