Sendo inerentemente conectada à militância de guiar a reclamação ao Judiciário, mesmo sem o adiantamento de pagamento, a expressão patrocinar
possui especial valor no Direito do Trabalho.
Dificultando a praxe de apadrinhar processos, a Reforma Trabalhista demudou o eixo da advocacia trabalhista. Não se contraria, sem embargo, a capacidade profissional de ajuste da advocacia à nova conjuntura.
Ordinariamente, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não pode se valer da ajuda das Defensorias Públicas. Antes da Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho possibilizavam patronear reclamatórias.
As mudanças instituídas por meio da Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável parte da praxe profissional de todos os cidadãos que lidam com direitos laborais e, mormente, dos defensores trabalhistas.
Antigamente, o título indeclinável de uma reclamação trabalhista concernia a quais seriam os direitos da parte suplicante. Presentemente, a prudente computação de tais apontados direitos revelou-se inevitável.
Uma vez que associados à mantença do contratado e porquanto prescrevem rapidamente, os direitos do trabalho têm urgência.
O ordenamento jurídico remodelou os padrões de atuação da advocacia ao tecer a norma que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser negado sem resolução do mérito
.
Somando dificuldade a ações que no passado recente mostravam ser de tranquila concretização, a famigerada indeclinabilidade de liquidar as verbas partindo do encetamento da lide trabalhista, diagonalmente, transmutou a técnica que guia a defensa dos direitos do trabalho.