Agregando complexidade a contendas que anteriormente eram de fácil realização, a famigerada indispensabilidade de liquidar as pretensões desde o começo da reclamatória trabalhista, paralelamente, transmudou a estrutura que move a defensa dos direitos laborais.
Uma vez que expiram rapidamente e porque associados ao sustento do trabalhador, os direitos laborais têm emergência.
O termo patrocinar
tem particular significação no Direito Laboral, estando inerentemente interligado à atuação de conduzir a ação à Justiça, a despeito do adiantamento de honorários.
As modificações estipuladas através da Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como indispensável título da prática laboral de todos os cidadãos que convivem com direitos do trabalho e, especialmente, dos advogados trabalhistas.
No passado recente, o item indispensável de uma reclamatória trabalhista levava em consideração quais seriam os direitos da parte requisitante. Agora, a confiável avaliação daqueles mencionados direitos denotou-se basilar.
O legislativo transmudou os modelos de prática da advocacia ao instituir a norma que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser extinguido sem resolução do mérito
.
A Reforma Trabalhista demudou a alma da advocacia trabalhista, inibindo a prática de apaniguar lides. Não se impugna, porém, a competência profissional de aclimação da advocacia à corrente conjunção.
Antes da Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho permitir apadrinhar litígios. Corporificando o Jus Postulandi
, habitualmente, o trabalhador não pode utilizar o apoio das Defensorias Públicas.