As alterações promovidas através da Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como essencial matéria da atividade laboral de todos os cidadãos que convivem com direitos trabalhistas e, em especial, dos defensores trabalhistas.
Incorporando o Jus Postulandi
, constantemente, o obreiro não pode se valer da tutela das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho favoreciam patrocinar processos.
Agregando desorientação a reclamações que anteriormente eram de distensa concretização, a famigerada impreteribilidade de liquidar as pretensões já na apresentação da reclamatória trabalhista, transversalmente, modificou a mecânica que acompanha a defensa dos direitos dos empregados.
Porquanto conectados à subsistência do obreiro e uma vez que prescrevem rapidamente, os direitos dos empregados têm pressa.
Ao convencionar o preceito que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser vetado sem resolução do mérito
, o legislativo transformou as sistemáticas de atuação da advocacia.
Entravando a estratégia de apadroar causas, a Reforma Trabalhista alterou a substância da advocacia trabalhista. Não se objeta, no entanto, a competência técnica de habituação da advocacia à corrente realidade.
Outrora, o componente essencial de uma reclamação trabalhista tinha relação com quais seriam os direitos da parte suplicante. Hoje, a regular estimação de tais apontados direitos evidenciou-se capital.
A expressão patrocinar
encarna especial significado no Direito Laboral, sendo inerentemente ligada à atuação de guiar a demanda à Jurisdição, mesmo sem a antecipação de honorários.