As mutações assentadas pela Reforma Trabalhista substantificaram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável questão da rotina laboral de todos os sujeitos que atuam com direitos empregatícios e, especialmente, dos defensores trabalhistas.
Ao sistematizar a regra que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser rejeitado sem resolução do mérito
, a lei transformou os padrões de prática da advocacia.
A Reforma Trabalhista transmutou o espírito da advocacia trabalhista, obstando a prática de apaniguar litígios. Não se contradita, apesar disso, a capacidade profissional de adequação da advocacia à hodierna realidade.
O termo patrocinar
possui especial relevância no Direito do Trabalho, sendo profundamente associado à atuação de guiar a lide ao Judiciário, a despeito da antecipação de pagamento.
Porquanto ligados à subsistência do proletário e porque caducam rápido, os direitos dos empregados têm emergência.
Adicionando sinuosidade a contendas que em momentos pretéritos eram de descomplicada concretização, a batida necessidade de liquidar os direitos a partir da origem da ação trabalhista, paralelamente, transmudou a estrutura que carreia a guarda dos direitos dos empregados.
Tendo o Jus Postulandi
, como regra, o proletário não consegue utilizar a assistência das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho propiciavam patrocinar processos.
Anteriormente, a parte indeclinável de uma reclamação trabalhista se vinculava a quais seriam os direitos da parte autora. Hodiernamente, a racional aferição desses apontados direitos sinalizou-se essencial.