Detendo o Jus Postulandi
, na maioria das vezes, o contratado não pode se valer da tutela das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho proporcionavam patronear lides.
A legislação estendeu os paradigmas de operação da advocacia ao delinear a norma que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser vetado sem resolução do mérito
.
Atrapalhando a estratégia de apadroar reclamatórias, a Reforma Trabalhista modificou a essência da advocacia trabalhista. Não se contraria, porém, a capacidade técnica de adaptação da advocacia à hodierna cena.
No passado recente, a matéria substancial de uma reclamatória trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte suplicante. Atualmente, a conciente aferição dos mesmos aludidos direitos demonstrou-se central.
Agregando complexidade a demandas que outrora eram de tranquila efetivação, a aparente obrigatoriedade de liquidar os direitos desde a abertura da ação trabalhista, obliquamente, alterou a mecânica que impele a defesa dos direitos do trabalho.
As metamorfoses fixadas por meio da Reforma Trabalhista adotaram os Cálculos Trabalhistas como substancial qualificação da diligência laboral de todas as partes que atuam com direitos trabalhistas e, em especial, dos procuradores trabalhistas.
O termo patrocinar
incorpora notável sentido no Direito Laboral, sendo inerentemente correlacionado à atuação de guiar a reclamação ao Poder Judiciário, mesmo sem a antecipação de honorários.
Uma vez que interligados aos víveres do contratado e porquanto prescrevem rápido, os direitos do trabalho têm urgência.