Incorporando ruído a demandas que antes mostravam ser de elementar efetuação, a conhecida indeclinabilidade de liquidar os pedidos a partir da entrada da ação trabalhista, lateralmente, demudou a dinâmica que movimenta a defensa dos direitos laborais.
Embaraçando a capacidade de patrocinar contendas, a Reforma Trabalhista transmudou a essência da advocacia trabalhista. Não se questiona, sem embargo, o aptidão profissional de adequação da advocacia à nova cena.
No passado recente, a matéria indeclinável de uma peça trabalhista considerava quais seriam os direitos da parte súplice. Atualmente, a metódica estimação daqueles citados direitos sinalizou-se imprescindível.
De forma geral, detendo o Jus Postulandi
, o empregado não pode contar com a tutela das Defensorias Públicas. Antes da Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho permitir patronear causas.
O sistema jurídico extrapolou as sistemáticas de prática da advocacia ao delinear a regra que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
Uma vez que relacionados ao sustento do empregado e porque caducam rápido, os direitos laborais têm urgência.
O termo patrocinar
tem excepcional acepção no Direito do Trabalho, sendo profundamente associado ao ativismo de guiar a lide à Jurisdição, a despeito do adiantamento de pagamento.
As remodelações geradas com a Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável item da diligência laboral de todas as pessoas que se relacionam com direitos dos empregados e, especialmente, dos procuradores trabalhistas.