Trazendo desorientação a processos que no passado recente foram de simples executação, a usual indispensabilidade de liquidar as pretensões a partir do encetamento da reclamação trabalhista, obliquamente, transmudou a sistemática que norteia o defendimento dos direitos trabalhistas.
Majoritariamente, detendo o Jus Postulandi
, o empregado não pode considerar o arrimo das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho propiciavam apadrinhar litígios.
A Reforma Trabalhista imutou o fundamento da advocacia trabalhista, obstando a praxe de patronear lides. Não se contradita, apesar disso, a competência profissional de acomodamento da advocacia à nova conjunção.
A expressão patrocinar
encarna particular significado no Direito Laboral, estando intimamente interligada à militância de impulsionar a contenda ao Judiciário, mesmo sem o adiantamento de pagamento.
Porque prescrevem aceleradamente e porquanto ligados à subsistência do empregado, os direitos trabalhistas têm urgência.
A legislação estendeu os paradigmas de desempenho da advocacia ao delinear a determinação que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
Em momentos passados, o ponto significante de uma peça trabalhista levava em consideração quais seriam os direitos da parte solicitante. Na atualidade, a fiel quantificação dos mesmos referidos direitos tornou-se imprescindível.
As transfigurações fundadas por meio da Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como significante tópico da rotina profissional de todas as partes que lidam com direitos laborais e, principalmente, dos procuradores trabalhistas.