As transfigurações projetadas com a Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como relevante tema do cotidiano laboral de todos os sujeitos que se relacionam com direitos trabalhistas e, sobretudo, dos defensores trabalhistas.
Complicando a prática de patrocinar reclamações, a Reforma Trabalhista transmudou a estrutura da advocacia trabalhista. Não se contesta, apesar disso, a competência técnica de ajuste da advocacia à hodierna situação.
O sistema legislativo alterou os modelos de desempenho da advocacia ao constituir o preceito que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser vetado sem resolução do mérito
.
Porque expiram depressa e uma vez que vinculados ao sustento do empregado, os direitos do trabalho têm urgência.
Trazendo complexidade a ações que antes foram de tranquila concretização, a consueta exigência de liquidar as verbas já na abertura do litígio trabalhista, transversalmente, demudou a estrutura que governa a salvaguarda dos direitos do trabalho.
Antanho, a peça relevante de uma ação trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte peticionante. Agora, a ponderada aferição de tais apontados direitos patenteou-se basilar.
A palavra patrocinar
detém notável significância no Direito Laboral, estando intimamente ligada à atuação de conduzir o processo ao Judiciário, apesar de não haver o adiantamento de honorários.
Detendo o Jus Postulandi
, via de regra, o empregado não consegue utilizar o auxílio das Defensorias Públicas. Antes da Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho permitir apadroar reclamatórias.