Anteriormente, o elemento indispensável de uma petição trabalhista considerava quais seriam os direitos da parte demandista. Hoje, a responsável quantificação desses referidos direitos evidenciou-se substancial.
A ordem legislativa transformou os modelos de desempenho da advocacia ao estabelecer a regra que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser indeferido sem resolução do mérito
.
Trazendo sinuosidade a reclamatórias que no passado recente mostravam ser de incomplexa concretização, a famigerada indeclinabilidade de liquidar os direitos já no ingresso do litígio trabalhista, transversalmente, transmudou o sistema que norteia a tutela dos direitos laborais.
Possuindo o Jus Postulandi
, de modo geral, o trabalhador não consegue utilizar o serviço das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho possibilitavam apadrinhar contendas.
Atalhando a rotina de apadroar reclamações, a Reforma Trabalhista modificou a substância da advocacia trabalhista. Não se contradita, nada obstante, a perícia profissional de acomodação da advocacia à vigente conjunção.
A dição patrocinar
detém excepcional significação no Direito do Trabalho, estando intimamente correlacionada à atuação de guiar a demanda à Justiça, a despeito do adiantamento de pagamento.
As mutações constituídas por meio da Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como indispensável qualificação da práxis laboral de todos os cidadãos que atuam com direitos do trabalho e, especialmente, dos defensores trabalhistas.
Porque ligados à sobrevivência do trabalhador e uma vez que prescrevem aceleradamente, os direitos laborais têm emergência.