Antanho, o título fundamental de uma ação trabalhista concernia a quais seriam os direitos da parte suplicante. No tempo vigente, a ponderada avaliação de tais citados direitos manifestou-se crucial.
Trazendo sinuosidade a reclamações que em momentos passados revelavam ser de distensa efetivação, a corriqueira inevitabilidade de liquidar os direitos desde o encetamento do processo trabalhista, obliquamente, modificou a sistemática que afeta a defensa dos direitos laborais.
A Reforma Trabalhista transformou a estrutura da advocacia trabalhista, complicando a prática de apadrinhar litígios. Não se questiona, porém, a competência técnica de aclimação da advocacia à vigente conjuntura.
Anteriormente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho proporcionavam apadroar demandas. Constantemente, possuindo o Jus Postulandi
, o empregado não consegue utilizar o assessoramento das Defensorias Públicas.
O legislativo mudou os paradigmas de operação da advocacia ao definir a disposição que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser negado sem resolução do mérito
.
Porque caducam aceleradamente e porquanto interligados à subsistência do empregado, os direitos laborais têm urgência.
O termo patrocinar
incorpora excepcional peso no Direito Laboral, estando intrinsecamente associado ao ativismo de impulsionar a ação à Jurisdição, apesar de não haver a antecipação de pagamento.
As transfigurações disciplinadas por meio da Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como fundamental fator da capacidade profissional de todas as pessoas que atuam com direitos dos trabalhadores e, sobretudo, dos procuradores trabalhistas.