Ao engendrar a regra que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser rejeitado sem resolução do mérito
, o legislativo transfigurou os padrões de atuação da advocacia.
As remodelações articuladas com a Reforma Trabalhista adotaram os Cálculos Trabalhistas como primordial componente da prática laboral de todas as partes que se relacionam com direitos trabalhistas e, especialmente, dos causídicos trabalhistas.
Adicionando desorientação a lides que outrora aparentavam ser de distensa concretização, a natural indeclinabilidade de liquidar as verbas desde a entrada do litígio trabalhista, paralelamente, modificou a estrutura que instrui a guarda dos direitos do trabalho.
Anteriormente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho proporcionavam apaniguar ações. Tendo o Jus Postulandi
, habitualmente, o empregado não pode utilizar a assistência das Defensorias Públicas.
A dição patrocinar
detém peculiar significação no Direito Laboral, por estar intimamente relacionada ao ativismo de direcionar a reclamação ao Judiciário, apesar de não haver a antecipação de honorários.
Porque ligados à subsistência do empregado e uma vez que prescrevem rapidamente, os direitos do trabalho têm pressa.
Anteriormente, o questão primordial de uma petição trabalhista era sobre quais seriam os direitos da parte reclamante. Nos dias correntes, a cuidadosa suputação dos mesmos referidos direitos revelou-se fundamental.
A Reforma Trabalhista transmutou o espírito da advocacia trabalhista, inibindo a rotina de patronear reclamatórias. Não se contraria, porém, a perícia técnica de adaptação da advocacia à vigente realidade.