Precedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho oportunizavam apadrinhar lides. Usualmente, encarnando o Jus Postulandi
, o trabalhador não consegue se valer do serviço das Defensorias Públicas.
O ordenamento legislativo inflou as metodologias de exercício da advocacia ao instituir o dispositivo que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser vetado sem resolução do mérito
.
A ordinária imprescindibilidade de liquidar os direitos já no princípio da reclamatória trabalhista, incorporando complexidade a contendas que em tempos passados pareciam ser de elementar produzição, obliquamente, transmutou a estrutura que rege o amparo dos direitos trabalhistas.
Estando intimamente relacionado à militância de conduzir a ação ao Judiciário, apesar de não haver a antecipação de honorários, o termo patrocinar
encarna peculiar acepção no Direito do Trabalho.
As transfigurações urdidas com a Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como cardinal pauta da prática profissional de todas as pessoas que atuam com direitos laborais e, especialmente, dos causídicos trabalhistas.
Porque prescrevem depressa e uma vez que conectados à alimentação do trabalhador, os direitos trabalhistas têm urgência.
A Reforma Trabalhista imutou a alma da advocacia trabalhista, atalhando a prática de apaniguar litígios. Não se debate, entretanto, a capacidade profissional de ambientação da advocacia à nova conjuntura.
Antanho, o componente cardinal de uma peça trabalhista dizia respeito a quais seriam os direitos da parte peticionante. Presentemente, a consequente aferição dos mesmos citados direitos patenteou-se central.