Anteriormente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho oportunizavam apadrinhar litígios. Detendo o Jus Postulandi
, de forma geral, o contratado não consegue se valer do serviço das Defensorias Públicas.
Somando complexidade a ações que no passado recente revelavam ser de distensa efetuação, a prosaica necessidade de liquidar os pedidos desde a abertura da causa trabalhista, lateralmente, imutou a estrutura que regula a tutela dos direitos do trabalho.
Outrora, o expediente capital de uma ação trabalhista era quais seriam os direitos da parte reivindicante. Nos dias correntes, a efetiva estimação desses apontados direitos manifestou-se cardinal.
O sistema legislativo distendeu as metodologias de desempenho da advocacia ao estruturar a norma que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser vetado sem resolução do mérito
.
Porquanto vinculados à mantença do contratado e uma vez que caducam aceleradamente, os direitos do trabalho têm urgência.
A Reforma Trabalhista transmudou a coração da advocacia trabalhista, embaraçando a estratégia de apadroar reclamações. Não se discute, todavia, a competência técnica de ajustamento da advocacia à corrente realidade.
O verbo patrocinar
detém particular acepção no Direito do Trabalho, sendo intrinsecamente ligado à atuação de carrear a contenda ao Poder Judiciário, mesmo sem o adiantamento de honorários.
As transmutações articuladas com a Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como capital assunto do cotidiano laboral de todas as partes que se relacionam com direitos dos trabalhadores e, sobretudo, dos advogados trabalhistas.