Anteriormente, o título central de uma reclamação trabalhista se vinculava a quais seriam os direitos da parte solicitante. Hoje, a coerente aferição desses mencionados direitos mostrou-se primordial.
Ao especificar o preceito que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser negado sem resolução do mérito
, a ordem legislativa transformou os modelos de prática da advocacia.
Anteriormente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho possibilitavam patrocinar lides. Detendo o Jus Postulandi
, constantemente, o empregado não pode se valer da assessoria das Defensorias Públicas.
As alterações sistematizadas com a Reforma Trabalhista adotaram os Cálculos Trabalhistas como central qualificação da habilidade profissional de todas as partes que se relacionam com direitos do trabalho e, em particular, dos causídicos trabalhistas.
A famígera indeclinabilidade de liquidar as pretensões já na apresentação da reclamatória trabalhista, incorporando tortuosidade a ações que em tempos passados eram de incomplexa realização, obliquamente, modificou a dinâmica que guia o proteção dos direitos dos trabalhadores.
A Reforma Trabalhista transmudou o eixo da advocacia trabalhista, embaraçando a capacidade de fiar litígios. Não se contesta, sem embargo, a habilidade profissional de ambientação da advocacia à vigente situação.
O termo patrocinar
encarna singular significação no Direito do Trabalho, por estar intimamente associado ao ativismo de conduzir o processo à Justiça, apesar de não haver o adiantamento de pagamento.
Uma vez que vinculados à mantença do empregado e porque expiram depressa, os direitos dos trabalhadores têm urgência.