Corporificando o Jus Postulandi
, como regra, o empregado não consegue utilizar o apoio das Defensorias Públicas. Anteriormente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho favoreciam patronear litígios.
As transfigurações urdidas por meio da Reforma Trabalhista confirmaram os Cálculos Trabalhistas como inevitável fator da práxis laboral de todos os cidadãos que convivem com direitos empregatícios e, especialmente, dos procuradores trabalhistas.
A ordem jurídica transformou os paradigmas de atuação da advocacia ao delinear a regra que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser extinguido sem resolução do mérito
.
Estando profundamente ligado à militância de impulsionar a reclamatória à Jurisdição, apesar de não haver o adiantamento de honorários, o termo patrocinar
encarna singular valor no Direito do Trabalho.
Atrapalhando a prática de patrocinar reclamações, a Reforma Trabalhista alterou o âmago da advocacia trabalhista. Não se discute, todavia, a capacidade técnica de acomodamento da advocacia à corrente situação.
Antanho, a parte inevitável de uma ação trabalhista considerava quais seriam os direitos da parte requisitante. Nos dias que correm, a honesta mensuração daqueles mencionados direitos mostrou-se vital.
Uma vez que prescrevem rapidamente e porque conectados ao sustento do empregado, os direitos do trabalho têm emergência.
A habitual inevitabilidade de liquidar os direitos a partir da apresentação da causa trabalhista, acrescendo desorientação a ações que em tempos passados foram de distensa concretização, lateralmente, modificou a dinâmica que direciona a salvaguarda dos direitos do trabalho.