Em momentos passados, a matéria basilar de uma petição trabalhista era quais seriam os direitos da parte reclamante. Nos dias que correm, a judiciosa aferição desses aludidos direitos evidenciou-se crucial.
Anteriormente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho permitir apadroar causas. Majoritariamente, possuindo o Jus Postulandi
, o empregado não consegue utilizar a assistência das Defensorias Públicas.
A legislação modificou os padrões de operação da advocacia ao definir a ordenação que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
A corrente indeclinabilidade de liquidar os pedidos já no encetamento da ação trabalhista, adicionando ruído a processos que antes foram de fácil efetuação, indiretamente, modificou a sistemática que toca o proteção dos direitos dos empregados.
Uma vez que prescrevem rapidamente e porquanto relacionados ao sustento do empregado, os direitos dos empregados têm urgência.
O vocábulo patrocinar
tem inconfundível peso no Direito do Trabalho, sendo intrinsecamente correlacionado à atuação de impulsionar o litígio à Justiça, a despeito da antecipação de pagamento.
As remodelações assentadas com a Reforma Trabalhista substantificaram os Cálculos Trabalhistas como basilar tema da prática laboral de todos os cidadãos que se relacionam com direitos do trabalho e, em particular, dos defensores trabalhistas.
Inibindo a habilidade de patronear contendas, a Reforma Trabalhista imutou o âmago da advocacia trabalhista. Não se controverte, no entanto, a habilidade técnica de amoldamento da advocacia à vigente cena.