Trabalhista

Liquidação de Pedidos em Petição Inicial de Ação Trabalhista na Cidade Santa Luzia do Pará - PA

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Em momentos passados, a pauta essencial de uma reclamação trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte peticionante. Agora, a adequada quantificação de tais referidos direitos tornou-se essencial.

Por estar profundamente interligada à militância de direcionar a causa à Justiça, apesar de não haver o adiantamento de honorários, a expressão patrocinar detém particular significação no Direito Laboral.

Ao gerar o preceito que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob pena de ser negado sem resolução do mérito, a ordem jurídica alterou as sistemáticas de atuação da advocacia.

As metamorfoses assentadas por meio da Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como essencial matéria da prática profissional de todas as partes que atuam com direitos trabalhistas e, em particular, dos causídicos trabalhistas.

Porquanto associados ao sustento do contratado e porque prescrevem rapidamente, os direitos do trabalho têm emergência.

Acrescentando sinuosidade a litígios que antes pareciam ser de elementar produzição, a sabida imperiosidade de liquidar os pedidos desde o princípio da lide trabalhista, paralelamente, transmutou a mecânica que impulsiona o defendimento dos direitos do trabalho.

Antecedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho incentivavam patrocinar ações. Corporificando o Jus Postulandi, via de regra, o contratado não pode contar com o préstimo das Defensorias Públicas.

Dificultando a habilidade de apaniguar processos, a Reforma Trabalhista transmudou a alma da advocacia trabalhista. Não se objeta, sem embargo, a perícia técnica de adaptação da advocacia à corrente conjuntura.