Anteriormente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho proporcionavam apadroar lides. Corporificando o Jus Postulandi
, com frequência, o contratado não pode utilizar o serviço das Defensorias Públicas.
Porquanto prescrevem rapidamente e uma vez que ligados à mantença do contratado, os direitos dos trabalhadores têm pressa.
Acrescendo sinuosidade a ações que antes foram de incomplexa operação, a normal indispensabilidade de liquidar os direitos a partir do exórdio da causa trabalhista, indiretamente, imutou o plano que guia a defensa dos direitos dos trabalhadores.
Em tempos pretéritos, a peça capital de uma ação trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte suplicante. Nos dias de hoje, a pertinente mensuração desses mencionados direitos evidenciou-se imprescindível.
A Reforma Trabalhista transmudou o núcleo da advocacia trabalhista, inibindo a prática de patrocinar processos. Não se contraria, nada obstante, a competência profissional de aclimação da advocacia à nova condição.
Ao prescrever o dispositivo que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser denegado sem resolução do mérito
, a ordem jurídica extrapolou os padrões de operação da advocacia.
O vocábulo patrocinar
tem peculiar peso no Direito do Trabalho, estando intrinsecamente relacionado à atuação de direcionar a reclamatória ao Poder Judiciário, a despeito da antecipação de pagamento.
As transformações convencionadas com a Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como capital ponto da rotina profissional de todos os indivíduos que se relacionam com direitos dos empregados e, principalmente, dos causídicos trabalhistas.