As modificações promovidas com a Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como imprescindível tema da prática laboral de todos os cidadãos que convivem com direitos laborais e, sobretudo, dos advogados trabalhistas.
Ao estabelecer a regra que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser extinguido sem resolução do mérito
, a lei transmudou as sistemáticas de desempenho da advocacia.
Antecedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho possibilizavam fiar reclamações. De forma geral, possuindo o Jus Postulandi
, o proletário não consegue contar com o assessoramento das Defensorias Públicas.
Anteriormente, o questão imprescindível de uma peça trabalhista era sobre quais seriam os direitos da parte reivindicante. Nos dias que correm, a efetiva computação dos mesmos citados direitos evidenciou-se substancial.
A expressão patrocinar
encarna particular significância no Direito do Trabalho, sendo inerentemente ligada à atuação de direcionar a causa ao Poder Judiciário, a despeito da antecipação de honorários.
Porque correlacionados ao sustento do proletário e uma vez que prescrevem rapidamente, os direitos empregatícios têm pressa.
A Reforma Trabalhista transmutou a essência da advocacia trabalhista, prejudicando a habilidade de patronear ações. Não se debate, ainda assim, a habilidade técnica de habituação da advocacia à nova realidade.
Acrescentando sinuosidade a litígios que antigamente foram de elementar operação, a famigerada imperiosidade de liquidar os pedidos partindo da abertura da demanda trabalhista, indiretamente, transformou a dinâmica que norteia a defensa dos direitos empregatícios.