Precedente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho incentivavam patronear lides. Detendo o Jus Postulandi
, majoritariamente, o contratado não consegue se valer do préstimo das Defensorias Públicas.
A Reforma Trabalhista modificou a base da advocacia trabalhista, obstando a práxis de patrocinar reclamações. Não se objeta, no entanto, a perícia profissional de amoldamento da advocacia à nova situação.
Incorporando tortuosidade a contendas que antanho eram de incomplexa realização, a consueta indispensabilidade de liquidar as pretensões a partir do ingresso da demanda trabalhista, obliquamente, transmudou a estrutura que toca o proteção dos direitos trabalhistas.
A palavra patrocinar
encarna notável acepção no Direito Trabalhista, estando intrinsecamente conectada à atuação de impulsionar o litígio ao Judiciário, mesmo sem a antecipação de pagamento.
Outrora, o título essencial de uma ação trabalhista se vinculava a quais seriam os direitos da parte pleiteante. Hoje, a acertada aferição desses referidos direitos revelou-se indeclinável.
O sistema legislativo transfigurou os métodos de atuação da advocacia ao urdir a regra que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
Porquanto prescrevem depressa e porque associados ao sustento do contratado, os direitos trabalhistas têm pressa.
As transmutações projetadas com a Reforma Trabalhista adotaram os Cálculos Trabalhistas como essencial pauta da práxis laboral de todos os cidadãos que atuam com direitos laborais e, especialmente, dos procuradores trabalhistas.