Ao convencionar a ordem que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser indeferido sem resolução do mérito
, o ordenamento legislativo alterou os métodos de operação da advocacia.
Anteriormente, a tema importante de uma peça trabalhista se relacionava com quais seriam os direitos da parte suplicante. Nos dias que correm, a correta quantificação de tais referidos direitos evidenciou-se central.
O termo patrocinar
tem individual acepção no Direito do Trabalho, sendo intrinsecamente conectado à militância de conduzir a reclamatória à Jurisdição, mesmo sem o adiantamento de pagamento.
A Reforma Trabalhista modificou a substância da advocacia trabalhista, dificultando a capacidade de patronear processos. Não se discute, não obstante, a competência profissional de aclimatação da advocacia à vigente cena.
A sabida indeclinabilidade de liquidar os pedidos a partir do início da ação trabalhista, acrescendo tortuosidade a reclamações que no passado recente foram de simples executação, indiretamente, imutou a dinâmica que conduz a salvaguarda dos direitos trabalhistas.
Possuindo o Jus Postulandi
, geralmente, o obreiro não pode considerar o auxílio das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho facultavam apadrinhar causas.
As transformações planeadas por meio da Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como importante questão da praxe laboral de todas as partes que lidam com direitos laborais e, especialmente, dos causídicos trabalhistas.
Porquanto expiram rápido e porque associados à sobrevivência do obreiro, os direitos trabalhistas têm emergência.