A Reforma Trabalhista alterou o espírito da advocacia trabalhista, inibindo a rotina de apadroar processos. Não se debate, porém, a capacidade técnica de acomodamento da advocacia à nova cena.
As transmutações disciplinadas com a Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como vital item da capacidade laboral de todas as partes que se relacionam com direitos laborais e, especialmente, dos causídicos trabalhistas.
Em momentos passados, o elemento vital de uma reclamatória trabalhista levava em consideração quais seriam os direitos da parte postulante. No presente, a criteriosa aferição desses referidos direitos tornou-se imprescindível.
A ordem jurídica remodelou os modelos de atuação da advocacia ao arquitetar a determinação que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser vetado sem resolução do mérito
.
Anteriormente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho facultavam patrocinar ações. Tendo o Jus Postulandi
, de maneira geral, o contratado não consegue utilizar a ajuda das Defensorias Públicas.
Adicionando complexidade a lides que antanho revelavam ser de fácil concretização, a aparente impreteribilidade de liquidar as verbas já no encetamento da reclamação trabalhista, diagonalmente, transmudou o plano que orienta o proteção dos direitos dos empregados.
O termo patrocinar
tem notável significação no Direito Laboral, por ser inerentemente correlacionado à militância de conduzir a contenda ao Judiciário, mesmo sem a antecipação de pagamento.
Porque prescrevem rápido e uma vez que relacionados à mantença do contratado, os direitos dos empregados têm urgência.