Usualmente, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não consegue utilizar a ajuda das Defensorias Públicas. Anteriormente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho proporcionavam patronear contendas.
Sendo intimamente associado à atuação de conduzir o litígio ao Poder Judiciário, a despeito da antecipação de pagamento, o vocábulo patrocinar
tem singular significado no Direito Laboral.
Ao assentar a disposição que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser denegado sem resolução do mérito
, o legislativo estendeu os padrões de desempenho da advocacia.
A Reforma Trabalhista transmutou a substância da advocacia trabalhista, obstaculizando a estratégia de apadrinhar reclamatórias. Não se discute, nada obstante, a competência técnica de amoldagem da advocacia à hodierna conjuntura.
As transmutações tecidas pela Reforma Trabalhista adotaram os Cálculos Trabalhistas como imprescindível título da prática profissional de todos os sujeitos que convivem com direitos do trabalho e, sobretudo, dos advogados trabalhistas.
Uma vez que prescrevem rapidamente e porquanto ligados à subsistência do contratado, os direitos dos trabalhadores têm pressa.
No passado recente, o título imprescindível de uma reclamatória trabalhista se interessava por quais seriam os direitos da parte impetrante. Nos dias correntes, a acertada quantificação dos mesmos referidos direitos mostrou-se vital.
A expressa imprescindibilidade de liquidar as pretensões partindo do começo do processo trabalhista, adicionando confusão a lides que antanho eram de fácil executação, paralelamente, imutou a sistemática que coordena a defesa dos direitos dos trabalhadores.