No passado recente, o elemento substancial de uma ação trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte requisitante. Presentemente, a racional avaliação daqueles apontados direitos demonstrou-se fulcral.
A famígera obrigatoriedade de liquidar as verbas a partir do exórdio da causa trabalhista, acrescendo desorientação a contendas que antigamente pareciam ser de tranquila concretização, paralelamente, transmudou a técnica que coordena o defendimento dos direitos do trabalho.
O ordenamento jurídico modificou as sistemáticas de prática da advocacia ao assentar o preceito que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
Uma vez que prescrevem rápido e porque relacionados à subsistência do proletário, os direitos do trabalho têm emergência.
Precedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho facilitavam apaniguar lides. Encarnando o Jus Postulandi
, na maior parte das vezes, o proletário não pode utilizar a tutela das Defensorias Públicas.
A Reforma Trabalhista alterou o espírito da advocacia trabalhista, entravando a estratégia de apadrinhar ações. Não se impugna, porém, a competência profissional de acomodamento da advocacia à vigente conjuntura.
O termo patrocinar
detém singular acepção no Direito do Trabalho, estando intimamente ligado à militância de direcionar o litígio à Jurisdição, apesar de não haver a antecipação de pagamento.
As transmutações especificadas através da Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como substancial componente do cotidiano laboral de todas as partes que convivem com direitos dos empregados e, mormente, dos advogados trabalhistas.