Acrescentando ruído a litígios que no passado recente eram de tranquila realização, a conhecida obrigatoriedade de liquidar as verbas a partir do começo da ação trabalhista, obliquamente, transmudou o plano que conduz a guarda dos direitos laborais.
Uma vez que caducam aceleradamente e porque relacionados ao sustento do trabalhador, os direitos laborais têm emergência.
Antanho, a pauta importante de uma reclamação trabalhista considerava quais seriam os direitos da parte requisitante. Nos dias que correm, a fundamentada valoração dos mesmos citados direitos demonstrou-se central.
Estando inerentemente associada à militância de guiar a contenda à Justiça, apesar de não haver a antecipação de honorários, a expressão patrocinar
encarna singular valor no Direito Laboral.
As modificações sistematizadas pela Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como importante procedimento da atividade profissional de todas as partes que atuam com direitos do trabalho e, especialmente, dos defensores trabalhistas.
O ordenamento jurídico transformou os padrões de prática da advocacia ao articular a ordem que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser extinguido sem resolução do mérito
.
Antecedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho proporcionavam apaniguar reclamatórias. De modo geral, detendo o Jus Postulandi
, o trabalhador não pode se valer da assessoria das Defensorias Públicas.
A Reforma Trabalhista modificou o núcleo da advocacia trabalhista, embaraçando a praxe de patrocinar lides. Não se debate, entretanto, o aptidão técnica de aclimatação da advocacia à corrente situação.