As mutações geradas com a Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como relevante tema da prática profissional de todos os cidadãos que lidam com direitos laborais e, de maneira particular, dos causídicos trabalhistas.
Porquanto caducam rapidamente e porque ligados ao sustento do proletário, os direitos do trabalho têm urgência.
Precedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho proporcionavam apadrinhar contendas. Via de regra, corporificando o Jus Postulandi
, o proletário não pode considerar o auxílio das Defensorias Públicas.
Ao articular a determinação que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser indeferido sem resolução do mérito
, o ordenamento jurídico mudou os padrões de exercício da advocacia.
Obstando a capacidade de patrocinar processos, a Reforma Trabalhista transformou a substância da advocacia trabalhista. Não se impugna, não obstante, a competência técnica de ambientação da advocacia à vigente conjuntura.
A natural exigência de liquidar as verbas já no exórdio da reclamação trabalhista, acrescendo confusão a lides que em tempos passados pareciam ser de descomplicada efetuação, obliquamente, modificou o sistema que instrui a guarda dos direitos do trabalho.
Antanho, o assunto relevante de uma reclamatória trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte impetrante. No tempo vigente, a equilibrada computação de tais aludidos direitos revelou-se crucial.
A expressão patrocinar
detém inconfundível significado no Direito do Trabalho, por ser intimamente relacionada à atuação de direcionar a ação à Justiça, a despeito do adiantamento de pagamento.