O sistema jurídico expandiu os modelos de operação da advocacia ao constituir o preceito que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser negado sem resolução do mérito
.
As transfigurações suscitadas por meio da Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como relevante peça da práxis profissional de todas as partes que lidam com direitos do trabalho e, de modo particular, dos procuradores trabalhistas.
A Reforma Trabalhista imutou a coração da advocacia trabalhista, entravando a estratégia de apaniguar ações. Não se impugna, não obstante, a competência técnica de aclimação da advocacia à vigente conjunção.
O termo patrocinar
possui notável significação no Direito Laboral, sendo profundamente conectado à atuação de guiar a lide ao Poder Judiciário, mesmo sem o adiantamento de pagamento.
Uma vez que prescrevem rapidamente e porquanto correlacionados ao sustento do empregado, os direitos trabalhistas têm urgência.
Antecedente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho propiciavam patrocinar processos. Detendo o Jus Postulandi
, como regra, o empregado não pode se valer do auxílio das Defensorias Públicas.
Antes, o ponto relevante de uma ação trabalhista dizia respeito a quais seriam os direitos da parte peticionante. Presentemente, a adequada estimativa dos mesmos mencionados direitos revelou-se primacial.
A conhecida indispensabilidade de liquidar as pretensões já no início da demanda trabalhista, trazendo dificuldade a contendas que antanho aparentavam ser de elementar operação, indiretamente, transmutou a estrutura que guia o proteção dos direitos trabalhistas.