Previamente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho oportunizavam fiar causas. Incorporando o Jus Postulandi
, amiúde, o empregado não pode utilizar a ajuda das Defensorias Públicas.
Complicando a praxe de apaniguar demandas, a Reforma Trabalhista imutou a estrutura da advocacia trabalhista. Não se debate, ainda assim, a perícia profissional de adequação da advocacia à nova cena.
O vocábulo patrocinar
incorpora inconfundível valia no Direito do Trabalho, estando intrinsecamente associado à militância de carrear a reclamatória ao Poder Judiciário, mesmo sem a antecipação de honorários.
Uma vez que prescrevem rápido e porque ligados à sobrevivência do empregado, os direitos laborais têm emergência.
O ordenamento jurídico distendeu as sistemáticas de prática da advocacia ao assentar a disposição que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
Em tempos passados, a matéria relevante de uma reclamatória trabalhista tinha relação com quais seriam os direitos da parte demandante. Nos dias correntes, a cautelosa quantificação desses mencionados direitos manifestou-se essencial.
A consueta exigência de liquidar as verbas a partir da abertura da ação trabalhista, acrescentando complexidade a processos que antanho pareciam ser de simples produzição, indiretamente, transmudou a dinâmica que norteia a tutela dos direitos laborais.
As transfigurações projetadas por meio da Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como relevante matéria da prática profissional de todos os cidadãos que se relacionam com direitos dos trabalhadores e, de forma particular, dos defensores trabalhistas.