Corporificando o Jus Postulandi
, constantemente, o operário não pode se valer da assessoria das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho favoreciam fiar ações.
Por estar intimamente conectada à atuação de guiar a reclamação ao Judiciário, a despeito da antecipação de pagamento, a expressão patrocinar
tem inconfundível acepção no Direito Laboral.
Atalhando a prática de apaniguar reclamatórias, a Reforma Trabalhista transmudou o núcleo da advocacia trabalhista. Não se debate, contudo, a competência profissional de ambientação da advocacia à vigente realidade.
Ao trazer a norma que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser denegado sem resolução do mérito
, o ordenamento jurídico alargou os paradigmas de exercício da advocacia.
Antanho, a parte inevitável de uma reclamação trabalhista tinha relação com quais seriam os direitos da parte peticionante. Presentemente, a fundamentada quantificação dos mesmos citados direitos denotou-se fulcral.
As modificações estipuladas por meio da Reforma Trabalhista adotaram os Cálculos Trabalhistas como inevitável recurso da prática profissional de todos os sujeitos que atuam com direitos do trabalho e, de maneira particular, dos causídicos trabalhistas.
Adicionando dificuldade a demandas que anteriormente aparentavam ser de fácil produzição, a comum impreteribilidade de liquidar as pretensões a partir do início do litígio trabalhista, obliquamente, transmutou a metodologia que regula o defendimento dos direitos laborais.
Uma vez que expiram aceleradamente e porque correlacionados à alimentação do operário, os direitos laborais têm emergência.