Precedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho oportunizavam fiar reclamações. Corporificando o Jus Postulandi
, geralmente, o empregado não pode utilizar a assistência das Defensorias Públicas.
No passado recente, o elemento relevante de uma reclamação trabalhista levava em consideração quais seriam os direitos da parte impetrante. Hodiernamente, a efetiva avaliação daqueles citados direitos tornou-se substancial.
A dicção patrocinar
tem peculiar sentido no Direito Laboral, estando profundamente interligada ao ativismo de guiar o litígio ao Judiciário, mesmo sem a antecipação de pagamento.
Aditando desorientação a lides que antanho eram de tranquila operação, a prosaica obrigatoriedade de liquidar os direitos já no ingresso da ação trabalhista, transversalmente, modificou a estrutura que acompanha a defesa dos direitos dos empregados.
As transfigurações disciplinadas por meio da Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como relevante componente da praxe profissional de todas as partes que atuam com direitos laborais e, em especial, dos causídicos trabalhistas.
A lei estendeu os padrões de operação da advocacia ao prescrever a disposição que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser denegado sem resolução do mérito
.
Embaraçando a rotina de apaniguar causas, a Reforma Trabalhista imutou o imo da advocacia trabalhista. Não se contraria, contudo, a perícia profissional de amoldagem da advocacia à nova cena.
Porquanto caducam depressa e porque ligados à mantença do empregado, os direitos dos empregados têm urgência.